O Superior Tribunal de Justiça retomou, em 11/02/2026, o julgamento do Tema Repetitivo 1.385 (REsp nº 2.193.673/SC e REsp nº 2.203.951/SC), no qual se […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que […]
