Severo da Costa Advogados

Aprovação de contas anuais: obrigações societárias e prazos aplicáveis em 2026

A aprovação das contas anuais constitui obrigação prevista na legislação societária brasileira e deve ser observada pelas sociedades ao término de cada exercício social. […]

23.03.2026

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Sociedade Limitada pode emitir debêntures? O que diz o DREI, a legislação e quais os riscos envolvidos

A possibilidade de Sociedades Limitadas (Ltdas.) emitirem debêntures para captação de recursos deixou de ser uma tese jurídica teórica para se tornar uma alternativa […]

12.02.2026

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Lei nº 15.177/2025 exige participação mínima de mulheres em conselhos de administração e altera a Lei das Sociedades Anônimas e a Lei das Estatais

A Lei nº 15.177/2025 estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica, sendo […]

24.07.2025

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Publicações

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