O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 24/02, o julgamento de mérito do Tema nº 1.217 da Repercussão Geral (RE nº 1.346.152/SP), no qual se […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2025, que é constitucional a homologação da partilha de bens em inventário judicial mesmo sem a […]
O Superior Tribunal de Justiça retomou, em 11/02/2026, o julgamento do Tema Repetitivo 1.385 (REsp nº 2.193.673/SC e REsp nº 2.203.951/SC), no qual se […]
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de janeiro de 2026, o Decreto nº 50.130, que prorrogou o […]
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O IPTU Verde é um incentivo fiscal instituído por diversos municípios brasileiros com o objetivo de estimular práticas sustentáveis na construção e operação de […]
STF retoma julgamento sobre crédito presumido de ICMS x PIS/COFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sessão prevista para o dia 25/02/2026 para decidir […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que […]
Com a sanção do PLP 108/2024 ontem, em cerimônia formal do Governo Federal, foi publicada hoje (14/01/2026) a Lei Complementar 227/2026. A norma tira […]
A Lei Complementar nº 225/2026, publicada em 08 de janeiro de 2026, consolida direitos e deveres na relação entre Fisco e contribuinte, institui programas […]
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS editaram ato conjunto que suspende a aplicação de multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS […]
