Publicações

Voltar

ITBI na integralização de capital: STF pauta para 02/09 o reinício do julgamento do Tema 1.348

O Supremo Tribunal Federal retomará, no Plenário físico, o julgamento do Tema 1.348 da Repercussão Geral (RE 1.495.108), que definirá o alcance da imunidade […]
31.08.2026
Saiba +

STJ afasta o ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, finalizou a análise do Tema 1.372 dos recursos repetitivos, definindo que o Diferencial […]
28.08.2026
Saiba +

Severo da Costa Advogados marca presença na Semana Jurídica Abrasce 2026

A Semana Jurídica Abrasce 2026 contará com a participação de Maria Fernanda Mariz Tambasco, uma das coordenadoras da área de Direito Tributário do Severo […]
24.08.2026
Saiba +

Rio de Janeiro propõe novas regras para transação tributária e devedor contumaz

O Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) duas propostas relevantes para a gestão do passivo tributário estadual. Publicados no Diário […]
19.08.2026
Saiba +

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária

As Resoluções CGSN nº 190 e nº 191/2026 atualizaram a regulamentação do Simples Nacional para incorporar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária do Consumo, […]
18.08.2026
Saiba +

Ajuste SINIEF nº 27/2026: definida a data de obrigatoriedade das regras para documentos fiscais da CBS e do IBS

No último dia 14 de agosto, o CONFAZ e a Receita Federal do Brasil publicaram no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF nº […]
17.08.2026
Saiba +

Senado aprova novo marco do Processo Administrativo Tributário (PLP 124/2022)

O PLP 124/2022 segue para sanção presidencial e traz novidades como transação, mediação, arbitragem tributária e descontos progressivos em multas. Em 12 de agosto, […]
14.08.2026
Saiba +

STF declara inconstitucional alíquota de IPTU fixada em razão da área do imóvel

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.455 da Repercussão Geral e, por unanimidade, fixou a seguinte tese:  “É inconstitucional a fixação, […]
12.08.2026
Saiba +

TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos

O TRF4 concedeu parcialmente tutela de urgência, nos autos do Agravo de Instrumento nº 5026333-41.2026.4.04.0000/RS, para determinar que a retenção de IRPF sobre lucros […]
11.08.2026
Saiba +

CNJ reforça a validade dos instrumentos particulares em operações com alienação fiduciária imobiliária

Foi publicado no DJe de 03 de agosto de 2026 o Provimento CNJ nº 246/2026, por meio do qual a Corregedoria Nacional de Justiça […]
10.08.2026
Saiba +

Bruna Cristina Bonfati da Conceição, em artigo publicado pelo Jusbrasil, analisa a aplicação da cláusula buy or sell em impasses societários

A cláusula buy or sell (ou shotgun clause) pode ser uma solução prática e eficaz para resolver impasses societários, conhecidos como deadlocks, no ambiente […]
06.08.2026
Saiba +

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS anunciaram flexibilização temporária de informações sobre CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS informaram que será editado o  Ato Técnico Conjunto para flexibilizar, temporariamente, a obrigatoriedade […]
04.08.2026
Saiba +