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Inteligência artificial e a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça

A utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) no meio jurídico vem ganhando espaço, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que essa tecnologia deve ser empregada com ética, transparência e supervisão humana, no julgamento do REsp 2.256.731/PB.

A Sexta Turma do STJ identificou, em um recurso especial, um comando oculto inserido na própria petição, em texto branco sobre fundo branco, com o objetivo de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial e induzir a elaboração de uma decisão favorável à parte recorrente.

A prática é conhecida como “prompt injection”, técnica que consiste na inserção de instruções destinadas a alterar ou direcionar a resposta de um sistema de IA.

Para o Tribunal, a conduta pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e diante do ocorrido, foi determinada a comunicação dos fatos à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis e eventual apuração de responsabilidades.

A decisão reforça que a IA pode ser uma importante ferramenta de apoio à atividade jurídica, mas não substitui a análise profissional, a conferência das informações e a responsabilidade do advogado sobre o conteúdo apresentado em juízo.

O fato ocorrido também evidencia a necessidade de atenção à integridade dos documentos processuais e aos riscos associados ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial.

O escritório Severo da Costa Advogados acompanha atentamente a evolução da jurisprudência sobre o tema e os impactos das novas tecnologias na prática legal.