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A possibilidade de Sociedades Limitadas (Ltdas.) emitirem debêntures para captação de recursos deixou de ser uma tese jurídica teórica para se tornar uma alternativa […]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de janeiro de 2026, o Decreto nº 50.130, que prorrogou o […]
O Programa de Regularização e Atualização Patrimonial – Rearp, instituído pela Lei nº 15.265/2025, já está em vigor e contempla duas modalidades: • Derp […]
O IPTU Verde é um incentivo fiscal instituído por diversos municípios brasileiros com o objetivo de estimular práticas sustentáveis na construção e operação de […]
STF retoma julgamento sobre crédito presumido de ICMS x PIS/COFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sessão prevista para o dia 25/02/2026 para decidir […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que […]
