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Maria Fernanda Mariz Tambasco, em artigo publicado na Revista Abrasce, analisa os impactos jurídico-tributários da majoração do IPTU em shopping centers

As expansões, reformas e projetos de retrofit têm se tornado práticas comuns entre administradores de shopping centers que buscam modernizar seus empreendimentos, ampliar áreas locáveis e oferecer novas experiências ao público. Essas intervenções, no entanto, trazem consigo repercussões relevantes no âmbito tributário, especialmente em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No artigo “Majoração do IPTU em Shopping Centers: Impactos Jurídico-Tributários de Expansões, Retrofit e Melhorias Estruturais”, a coordenadora da área de Direito Tributário de São Paulo, Maria Fernanda Mariz Tambasco, analisa os fundamentos legais que permitem a revisão do IPTU em decorrência da valorização do imóvel e discute os limites à atuação do Fisco Municipal.

O texto reforça a importância de um planejamento tributário preventivo, integrado às decisões de engenharia e arquitetura, como forma de preservar a segurança jurídica e a viabilidade econômica dos empreendimentos comerciais de grande porte.

A leitura completa do artigo está disponível neste link.

Fonte: Revista Abrasce