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Decisão liminar do TJSP suspende emissão de novos alvarás de construção e demolição em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida liminar que suspende a emissão de novos alvarás e autorizações relacionadas à demolição de imóveis e à construção de novos empreendimentos na cidade de São Paulo.

A decisão foi proferida no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que questiona alterações promovidas na legislação urbanística municipal relacionadas ao Plano Diretor e às regras de uso e ocupação do solo.

Segundo os fundamentos apresentados na ação, as mudanças legislativas teriam sido aprovadas sem a observância adequada de requisitos como participação popular e realização de estudos técnicos, o que motivou o pedido de suspensão das normas até a análise definitiva do mérito pelo Tribunal.

Com a concessão da liminar, fica temporariamente suspensa a emissão de novos alvarás vinculados às disposições questionadas. A medida possui caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento final da ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Importante destacar que a decisão não atinge alvarás já concedidos nem obras em andamento, produzindo efeitos apenas em relação a novos pedidos de autorização.

O tema tem sido acompanhado com atenção pelo setor imobiliário, diante dos possíveis impactos temporários na tramitação de novos projetos urbanísticos na capital paulista.