O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 3 a 10 de outubro o julgamento de mérito do Tema […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em regime de urgência, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à tese dos contribuintes, na tarde da terça-feira (17/09/2025), concluindo que “a hipótese de transmissão de […]
Aprovada objetivando aliviar as finanças dos estados e municípios, bem como visando o equilíbrio fiscal da União, a Emenda Constitucional 136/25 foi promulgada na […]
No dia 02/09/2025, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram os Editais de Transação por Adesão PGFN/RFB nº 58/2025 e nº […]
Pedido de destaque apresentado pelo Ministro Luiz Fux, nessa quinta-feira (04/09/2025), interrompeu o julgamento da ADI 7077/RJ, através da qual o Supremo Tribunal Federal […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os recursos especiais 2.175.094-SP e 2.213.551-SP, para decidir a […]
Empresas com 100 ou mais empregados devem ficar atentas: é obrigatório o envio da Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, até o […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, em conjunto, os Editais nº 52, 53 e 54/2025, que […]
Dentre as muitas discussões que se apresentam nos Tribunais Superiores envolvendo teses defendidas pelos contribuintes na incidência de ITBI, vem se consolidando entendimento favorável, […]
