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Comitê Gestor do IBS avança na regulamentação do tributo

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS realizou, em 8 de abril de 2026, reunião extraordinária com deliberações relacionadas à implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo.

Na reunião, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno Procedimental, instrumento que disciplina o funcionamento do órgão, o fluxo decisório e a dinâmica administrativa do Comitê. Também foi apresentada a estrutura da minuta do regulamento do IBS, com indicação das próximas etapas para sua consolidação normativa.

O Comitê informou, ainda, tratativas com o Tesouro Nacional para viabilizar operação de crédito de R$ 950 milhões junto à União, voltada à implementação operacional do novo tributo. Também foram iniciadas as discussões sobre o planejamento orçamentário para o exercício de 2026, etapa relacionada à estruturação institucional do IBS.

As deliberações foram divulgadas pelo Comsefaz. O texto integral do Regimento Interno Procedimental ainda não foi publicado, e a minuta do regulamento não foi disponibilizada.

A próxima reunião do Comitê está prevista para 27 de abril de 2026, em formato virtual, com pauta voltada ao Regimento Interno Estrutural e ao avanço da regulamentação do IBS.

Segundo informado pelo vice-presidente do Comitê, Luiz Cláudio Gomes, a versão inicial do regulamento infralegal poderá ser divulgada em breve, sujeita à aprovação do colegiado.

Os atos já divulgados indicam avanço na organização da governança, na estruturação normativa e na viabilização financeira do modelo.