A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.239.970/PE, 2.215.141/PE e 2.215.553/PE para julgamento sob o rito dos recursos […]
O Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais 2.238.885 e 2.238.889, instaurando o Tema 1.415, para decidir se, na apuração do IRPJ e […]
A aprovação das contas anuais constitui obrigação prevista na legislação societária brasileira e deve ser observada pelas sociedades ao término de cada exercício social. […]
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.312, estabelecendo as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025). […]
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF decidiu que não incide contribuição previdenciária (INSS) sobre planos de Stock Options, reafirmando […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 04/03, o julgamento das leis estaduais que instituíram adicionais de ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica destinados ao […]
A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025 (alterada pela IN RFB nº 2.306/2026), instituiu acréscimo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu medida liminar que suspende a emissão de novos alvarás e autorizações relacionadas à demolição de imóveis […]
A edição 2026 do guia Análise Advocacia Mulher destacou mais uma vez a sócia Gabriela Nacarato entre as advogadas mais admiradas do país. O […]
O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta virtual, entre os dias 20 e 27 de março, o julgamento do Tema 1348 da repercussão geral, […]
A partir de 1º de janeiro de 2026, tornou-se obrigatória a implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional, […]
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 19, de 24/02/2026, firmou entendimento no sentido de que a multa isolada não […]
