O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 2 de setembro de 2026, o julgamento presencial do Recurso Extraordinário nº 1.495.108, submetido ao regime da repercussão […]
Em reunião realizada no dia 12 de agosto de 2026, o Comitê Gestor do IBS confirmou que o split payment não entrará em vigor […]
O Supremo Tribunal Federal retomará, no Plenário físico, o julgamento do Tema 1.348 da Repercussão Geral (RE 1.495.108), que definirá o alcance da imunidade […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, finalizou a análise do Tema 1.372 dos recursos repetitivos, definindo que o Diferencial […]
A Semana Jurídica Abrasce 2026 contará com a participação de Maria Fernanda Mariz Tambasco, uma das coordenadoras da área de Direito Tributário do Severo […]
O Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) duas propostas relevantes para a gestão do passivo tributário estadual. Publicados no Diário […]
As Resoluções CGSN nº 190 e nº 191/2026 atualizaram a regulamentação do Simples Nacional para incorporar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária do Consumo, […]
No último dia 14 de agosto, o CONFAZ e a Receita Federal do Brasil publicaram no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF nº […]
O PLP 124/2022 segue para sanção presidencial e traz novidades como transação, mediação, arbitragem tributária e descontos progressivos em multas. Em 12 de agosto, […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.455 da Repercussão Geral e, por unanimidade, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a fixação, […]
