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Split payment: o que muda na operação financeira com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária brasileira traz consigo uma das mudanças mais profundas na dinâmica de arrecadação das últimas décadas: o split payment. Esse modelo promete […]
15.05.2026
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Lucro Presumido – Lei Complementar nº 224/2025

As recentes alterações promovidas pela Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, posteriormente alterada pela […]
11.05.2026
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Inexigibilidade de Nota Fiscal e ausência de penalidades nas atividades de locação no contexto do IBS/CBS

Até o momento, não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para operações de locação no contexto da reforma tributária. Isso decorre da ausência […]
08.04.2026
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STF julgará o Tema 1348: ITBI na integralização de imóveis e seus impactos

O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta virtual, entre os dias 20 e 27 de março, o julgamento do Tema 1348 da repercussão geral, […]
05.03.2026
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Inventário e ITCMD: STF define que homologação da partilha independe de quitação prévia do imposto

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2025, que é constitucional a homologação da partilha de bens em inventário judicial mesmo sem a […]
19.02.2026
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IPTU Verde como estratégia econômica e sustentável em projetos imobiliários

O IPTU Verde é um incentivo fiscal instituído por diversos municípios brasileiros com o objetivo de estimular práticas sustentáveis na construção e operação de […]
19.01.2026
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Tema 1323/STJ: sociedade uniprofissional limitada pode acessar ISS em alíquota fixa, desde que comprovados requisitos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema 1323, pacificou o entendimento sobre um assunto fundamental para profissionais liberais: a possibilidade de […]
28.10.2025
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CIB, o sistema nacional que funcionará como um “CPF imobiliário”

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema nacional que atribui a cada imóvel, urbano ou rural, público ou privado, um código identificador único, […]
16.10.2025
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Vigilância digital remota no trabalho. Limites, riscos e segurança jurídica

Nas últimas semanas, o debate sobre monitoramento remoto no ambiente de trabalho ganhou força. Com ferramentas digitais cada vez mais sofisticadas, aumentam-se também as […]
18.09.2025
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