O STF publicou o acórdão da ADI 7.077, reafirmando a inconstitucionalidade de alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no […]
A Reforma Tributária brasileira traz consigo uma das mudanças mais profundas na dinâmica de arrecadação das últimas décadas: o split payment. Esse modelo promete […]
As recentes alterações promovidas pela Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, posteriormente alterada pela […]
O Supremo Tribunal Federal retomará, entre os dias 08 e 15 de maio, o julgamento da ADPF 248, que definirá o prazo prescricional para […]
Na última terça-feira (28/04/2026), o julgamento do Tema 1.113 do STF foi novamente suspenso, após pedido de vista do Ministro Kassio Nunes Marques. Sob […]
No dia 30 de abril de 2026, o cenário tributário brasileiro alcançou um marco decisivo. O Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece as diretrizes e os prazos para as empresas que desejam […]
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo de adesão ao programa de transação tributária Fique em Dia, […]
Até o momento, não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para operações de locação no contexto da reforma tributária. Isso decorre da ausência […]
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia publicou o Edital nº 01/2026, instituindo programa de transação por adesão voltado à regularização de débitos de baixo […]
